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Rayane Souza
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Rayane Souza
Artigo ·
há 3 anos
Invalidades dos atos processuais
RESUMO: Trabalho visando uma breve análise a respeito das invalidades dos atos processuais civis, seu conceito e espécies. Palavras-chave: Direito processual civil; Invalidades; Nulidades...
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Rayane Souza
Artigo ·
há 3 anos
Poder de Polícia
RESUMO: Trabalho visando uma breve análise sobre o Poder de Polícia na Administração Pública, abordando seu conceito, características e limitações na qual está condicionado. Palavras-chave: Direito...
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Rayane Souza
Artigo ·
há 4 anos
Habeas Data
1 INTRODUÇÃO O Habeas Data trata de um assusto recente para o Direito brasileiro. Em um passado não muito distante o Brasil passou pelo golpe militar de 1964, que perdurou por vinte e um anos....
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